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    "pncp": "87613535000116-1-000444/2025",
    "objeto": "Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, a ser qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no âmbito do Município de Carazinho para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24h - Armindo Francisco Capitânio, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações a seguir:\na) Prestação gratuita e universal dos serviços de atenção à saúde aos usuários no âmbito do\nSUS e conforme o Termo de Referência (Anexo I);\nb) Aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares;\nc) Gestão, guarda, conservação e manutenção do prédio, terreno e dos bens inventariados pelo Município, incluindo os mobiliários e os equipamentos médico-hospitalares;\nd) Contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação da unidade;\ne) Execução direta ou subcontratação e gestão, em qualquer caso, dos serviços acessórios necessários ao funcionamento das unidades, tais como lavanderia, alimentação, cumprindo as normativas legais vigente, higienização, segurança privada, manejo e destinação de resíduos, Serviços Auxiliares de  Diagnose  e Terapia  (SADT),  conforme  estabelecido  no  Termo  de Referência, no Contrato de Gestão e nos respectivos Anexos;\nf) Implementação de processos de Humanização durante todo o período de atendimento;\ng) Administração da oferta de atenção e gestão dos serviços acessórios necessários ao funcionamento da unidade, manutenção predial e de conforto ambiental, engenharia clínica, tecnologia da informação, conforme estabelecido no Termo de Referência, no Contrato de Gestão e nos respectivos Anexos;\nh) Desenvolvimento conjunto, conforme normas, critérios e diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde, de programas e ações de saúde para prevenção e controle de enfermidades vinculadas à saúde.",
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    "modalidade": "Credenciamento",
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    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO",
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