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  "compra": {
    "id": 857088,
    "pncp": "32257384000119-1-000085/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMARCAÇÃO DO NÚMERO DE CHASSI NOS PARABRISAS DO VEÍCULO C170 PLACA: MKW-7276 PERTENCENTE A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO",
    "unidade": "ENSINO FUNDAMENTAL",
    "valor_estimado": 45,
    "publicado_em": "2025-07-09T08:34:27.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "32257384000119",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 85,
    "atualizado_em": "2025-07-09T08:34:27.000Z",
    "informacao_complementar": "DURANTE VISTORIA REALIZADA NO REFERIDO VEÍCULO, FOI CONSTATADO A AUSÊNCIA TOTAL DA GRAVAÇÃO DO NÚMERO DO CHASSI NO PARA-BRISAS, ITEM ESTE EXIGIDO POR NORMAS DE SEGURANÇA VEICULAR E NECESSÁRIO PARA A IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE DO VEÍCULO, CONFORME PRECONIZADO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), NORMAS DO DENATRAN E EXIGÊNCIAS DO DETRAN PARA FINS DE REGISTRO, VISTORIA, TRANSFERÊNCIA OU REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO.\nA REMARCAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E DOCUMENTAL DO MICROÔNIBUS, PERMITINDO SEU USO REGULAR NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ASSEGURANDO TAMBÉM A INTEGRIDADE DOS REGISTROS E EVITANDO POSSÍVEIS PENALIDADES\nADMINISTRATIVAS OU LEGAIS. DESSA FORMA, VISANDO ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE, MANTER A FROTA ESCOLAR REGULARIZADA E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, E GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM SEGURANÇA E LEGALIDADE, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A DEVIDA REMARCAÇÃO.",
    "processo": "86/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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