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    "id": 858754,
    "pncp": "83102640000130-1-000323/2025",
    "objeto": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, VISANDO GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, A SEGURANÇA E A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM ESPECIAL NAS ATIVIDADES EXTERNAS DE FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO À MOBILIDADE URBANA. DESSA FORMA, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, EVITAR O FRACIONAMENTO DA DESPESA, AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA E GARANTIR MAIOR COMPETITIVIDADE, OPTA-SE POR REALIZAR A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 PD. 11134/2025",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN",
    "valor_estimado": 10927.6,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
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