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    "pncp": "58692071000182-1-000053/2025",
    "objeto": "Aquisição de Fuzil Blackout\n",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA",
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    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "58692071000182",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 53,
    "atualizado_em": "2026-01-19T18:30:41.000Z",
    "informacao_complementar": "O Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso foi estruturado para atender às demandas crescentes relacionadas à custódia, guarda e segurança de pessoas privadas de liberdade, além de prevenir e reprimir ações ilícitas no ambiente carcerário e em seu entorno. A missão institucional é garantir a ordem, a disciplina e a integridade física dos internos, servidores e da sociedade, apoiando, quando necessário, outros órgãos de segurança pública, em operações integradas.\nNesse sentido, as equipes de intervenção e escolta penitenciária atuam em operações sistemáticas de prevenção e repressão a situações de risco, tais como: rebeliões, motins, resgates, tentativas de fuga, entrada de ilícitos em estabelecimentos penais, escoltas de alta complexidade e incursões em áreas de mata e entorno das unidades prisionais.\nPara tanto, faz-se necessário o emprego de técnicas e táticas especiais, uma vez que as atividades desenvolvidas pelos servidores penitenciários de intervenção e escolta são bastante distintas das funções rotineiras desempenhadas dentro do ambiente prisional. Essas ações exigem dedicação exclusiva, além de longas jornadas de atuação em regime ininterrupto, que frequentemente ultrapassam 7 (sete) dias consecutivos em missões de grande complexidade.\nAs principais atividades do sistema penitenciário, além da segurança de unidades prisionais, incluem o policiamento preventivo no entorno dos estabelecimentos, bloqueios em rodovias e estradas vicinais para interceptação de ilícitos destinados ao cárcere, e patrulhamentos em áreas de mata para evitar fugas ou resgates de presos.",
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