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    "pncp": "16098402000100-1-000020/2025",
    "objeto": "Pagamento de 03 Inscrições no 2º Encontro de Autarquias Municipais de Água e Saneamento ",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Taperoá",
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    "orgao_cnpj": "16098402000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-07-09T13:02:40.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1 O SAAE atua na captação, tratamento e distribuição de água no município de Taperoá/Ba e para que a entidade possa continuar realizando seu papel relevante perante a sociedade, busca a todo momento o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade administrativa e técnica do serviço municipal de saneamento. \n2.2 Os treinamentos e as capacitações são essenciais para o bom desempenho das atividades desenvolvidas pela autarquia, e o 2º ENCONTRO BAIANO DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA E SANEAMENTO (SAAE´S) abordará temas relevantes no âmbito da “Implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto – Lei 14.898/2024”; “Procedimentos para Implantação do PPA – Plano Plurianual (2026-2029)”; “Procedimentos para Implantação da LOA – Lei Orçamentária Anual”; “SPED Fiscal para os Órgão Públicos”.\n2.3 A necessidade da execução dos serviços e rotinas pelos servidores ocupantes de cargos e funções dos setores administrativos e operacionais visando atender as formalidades decorrente da dinâmica constante das legislações pertinentes, seus aspectos técnicos e jurídicos aplicáveis no âmbito da administração pública, faz com que seja oferecido capacitação aos profissionais, em observância ao art.18, § 1º, X, da Lei Federal 14.133/2021.\nX - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; (grifo nosso).",
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