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    "pncp": "18675900000102-1-000098/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de trecho da estrada vicinal de ligação do Bairro Serra dos Gonçalves aos Bairros dos Campos, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
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    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução de obra de pavimentação de trecho da via de ligação do Bairro Serra dos Gonçalves aos Bairros dos Campos, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, quantitativos, projetos, planilhas, memorial descritivo e demais documentos técnicos que instruem o procedimento.\r\n2.2. O trecho objeto da intervenção possui relevância estratégica para a mobilidade local, por se tratar de via de ligação entre comunidades rurais e bairros do Município, utilizada para deslocamento de moradores, transporte escolar, acesso a propriedades, escoamento da produção agropecuária, circulação de veículos de serviço público, atendimento de demandas administrativas e acesso da população a serviços essenciais. A ausência de pavimentação adequada compromete a trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, ocasionando dificuldades de deslocamento, aumento do tempo de viagem, maior desgaste de veículos, riscos à segurança dos usuários e prejuízos à regularidade dos serviços públicos.\r\n2.3. A execução da pavimentação visa proporcionar melhoria efetiva das condições de infraestrutura viária, garantindo maior segurança, conforto e eficiência no trânsito local, além de reduzir a incidência de poeira em períodos secos, lama e erosões em períodos chuvosos, contribuindo para a preservação da via, pa",
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