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    "pncp": "01613169000180-1-000015/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para elaboração de projetos complementares para Construção de Ginásios Poliesportivos, nos termos do Convênio de Saída Nº 1261000961/2024/SEE, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Belém para os fins nele especificados.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA BELEM",
    "unidade": "SEC.MUN.OBRAS,TRANSP./SERV.URBANOS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "municipio": "Nova Belém",
    "municipio_ibge": "3144672",
    "orgao_cnpj": "01613169000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2025-07-08T09:07:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção de Quadra Poliesportiva de 1144M², no Centro Educação Infantil Sementinha da Esperança, na Rua Maria da Silva Dorneles, nº. 22, Morada Feliz no Município de Nova Belém/MG, nos termos do Convênio de Saída Nº 1261000961/2024/SEE, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Belém para os fins nele especificados",
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