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    "pncp": "01611836000195-1-000041/2025",
    "objeto": "Registro de Preços para futura e eventual aquisições de móveis Escolar e material permanente de\ninteresse da Secretaria Municipal de Educação deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra,\nconforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no\nTermo de Referência, Anexo I do Presente Edital.",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA",
    "valor_estimado": 1222474,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Raimundo do Doca Bezerra",
    "municipio_ibge": "2111631",
    "orgao_cnpj": "01611836000195",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 41,
    "atualizado_em": "2025-07-23T09:00:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Em atendimento ao Art. 58 da Lei nº 14.133/2021, no momento da apresentação da proposta, a\nlicitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como\nrequisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado da contratação, devendo o licitante escolher a\nmodalidade que atenda a Lei nº 14.133/2021.",
    "processo": "030602PE/2025",
    "prazos": {
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