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    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo solucionar a inoperância do poço tubular profundo existente nas instalações da OM, cuja falha na bomba submersa e obstrução interna comprometeram o abastecimento de água da Unidade. A rede pública não supre a demanda nos horários de pico, gerando instabilidade no fornecimento. A análise técnica realizada in loco apontou viabilidade na recuperação do poço, sendo recomendada a limpeza e substituição do conjunto motobomba. A contratação visa restabelecer a autonomia hídrica da OM, garantir condições mínimas de higiene, preparo de alimentos e continuidade das atividades administrativas e operacionais. A solução proposta foi considerada técnica, operacional e economicamente viável no ETP nº 62/2025 e está prevista no Plano de Contratações Anual. Trata-se de serviço comum com fornecimento de bem, com estimativa de custo de R$ 17.541,17, enquadrando-se na hipótese de contratação direta com dispensa eletrônica, nos termos do art. 74 c/c art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.",
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