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    "id": 870366,
    "pncp": "39547500000183-1-000046/2025",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de Cadeiras de Alimentação Infantil, por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133. A contratação visa atender à solicitação do Departamento de Nutrição, da Secretaria Municipal de Educação, constante no memorando n°020/NUT/SME/2024.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM",
    "unidade": "Secretaria Munic. Casa Civil - SEMAC",
    "valor_estimado": 25768.05,
    "publicado_em": "2025-07-07T15:36:11.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guapimirim",
    "municipio_ibge": "3301850",
    "orgao_cnpj": "39547500000183",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2025-07-07T15:36:11.000Z",
    "informacao_complementar": "5.1 A aquisição de cadeiras de alimentação infantis é necessária para atender à demanda das creches municipais, garantindo que as crianças de até 1 ano possam realizar suas refeições com segurança, conforto e em condições adequadas. Essas cadeiras proporcionam o posicionamento correto das crianças durante as refeições, contribuindo para o bem-estar e a segurança, além de facilitar o manejo pelos profissionais responsáveis.\r\n5.2 A escolha pelas cadeiras de alimentação justifica-se também pela organização e eficiência que elas proporcionam durante os momentos de alimentação, criando um ambiente controlado e higiênico, indispensável para atender às normativas de saúde e segurança em ambientes infantis.\r\n5.3 Além de oferecerem durabilidade e praticidade, as cadeiras de alimentação serão selecionadas com base em critérios técnicos que assegurem a qualidade e a conformidade com os padrões de segurança, atendendo, ainda, aos requisitos legais e às diretrizes aplicáveis às contratações públicas. Essa solução garante a padronização dos equipamentos em todas as unidades escolares, promovendo a igualdade no atendimento às crianças.\r\n",
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