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    "objeto": "A contratação de uma plataforma online de cursos de formação para os servidores da educação municipal de Jacareí justifica-se pela necessidade de garantir formação continuada, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece a valorização dos profissionais da educação como princípio fundamental. A medida também atende ao Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a qualificação permanente dos\r\neducadores, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e assegurando acesso equitativo à capacitação, de forma flexível e eficiente, para todos os servidores da rede municipal. Além de contribuir de forma proveitosa para a Jornada Pedagógica, é um marco anual significativo para a Secretaria de Educação e para toda equipe escolar.\r\n\r\nSolicitante: Danielli nº SCI nº 162\r\nFavor enviar nota para nf@edujacarei.sp.com.br",
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    "informacao_complementar": "A contratação de uma plataforma online de cursos de formação para os servidores da educação municipal de Jacareí justifica-se pela necessidade de garantir formação continuada, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece a valorização dos profissionais da educação como princípio fundamental. A medida também atende ao Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a qualificação permanente dos\r\neducadores, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e assegurando acesso equitativo à capacitação, de forma flexível e eficiente, para todos os servidores da rede municipal. Além de contribuir de forma proveitosa para a Jornada Pedagógica, é um marco anual significativo para a Secretaria de Educação e para toda equipe escolar.\r\n\r\nSolicitante: Danielli nº SCI nº 162\r\nFavor enviar nota para nf@edujacarei.sp.com.br",
    "processo": "PC 000671/2025",
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