{
  "compra": {
    "id": 87720,
    "pncp": "04384829000196-1-000003/2026",
    "objeto": "FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE - 130MG E 90MG - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE MARIA CAROLINA DOREA VEIGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Revogada",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 110299.56,
    "publicado_em": "2026-01-16T08:39:49.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-19T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-22T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 2,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-23T10:21:15.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA)130 MG (DUAS\nAMPOLAS EM DOSE ÚNICA INICIAL) E APÓS O USTEQUINUMABE (STELARA)90 MG (UMA AMPOLA A CADA 8\nSEMANAS, USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO), PARA PACIENTE MARIA CAROLINA DOREA\nVEIGA (CPF: 066.443.965-93), CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202511802370. O MEDICAMENTO ACIMA\nNÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO\nSUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO\nLICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 57056/2025. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA\nDE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR\nSOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES\nNÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU\nCONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO\nMÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0003/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-19T09:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-22T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-01-19",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2026/3"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 214280,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-16T08:39:49.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/214280/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/214280/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 214281,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-23T10:21:19.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/214281/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/214281/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 214282,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-23T10:21:20.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/214282/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/214282/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 214283,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO_00032026",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-01-23T10:21:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/214283/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/214283/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 241
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-19T09:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-01-22T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-01-19",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}