{
  "compra": {
    "id": 877333,
    "pncp": "77703114000122-1-000021/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para servidor efetivo da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ - PR",
    "valor_estimado": 2490,
    "publicado_em": "2025-07-04T07:35:20.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ibiporã",
    "municipio_ibge": "4109807",
    "orgao_cnpj": "77703114000122",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2025-07-04T07:35:20.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de curso de capacitação técnica para o Servidor Efetivo Devaldo Gilini Junior, no Curso “Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas + MEI por Credenciamento”, a ser realizado nos dias 8, 9, 10 e 11 de julho de 2025, em Curitiba, promovido pela empresa “Unygov Governance Capacitação e Treinamentos Governamentais Ltda.”, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.930.096/0001-89, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº. 547, Conjunto 0004, Condomínio Rosa Leal Edifício, Centro – Curitiba (PR), CEP: 80020-000.\nConforme Formulário de Requerimento para Participação em Curso nº. 023/2025 (Protocolo nº. 0917/2025), contendo movimentação do Diretor Geral Jefferson Martins de Andrade, com o DESPACHO FAVORÁVEL do Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), vereador Rafael Eik Ferreira (PSD) – Autoridade Competente.\nA capacitação de agentes públicos e administrativos em cursos de aperfeiçoamento é um dos requisitos estabelecidos na Constituição Federal e tem o objetivo de desenvolver as qualidades necessárias para o desempenho satisfatório de suas atribuições, com a consequente melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade, desempenhando suas funções com segurança e excelência.\nSegundo justificativa apresentada pelo requerente, o curso é inédito na entidade promotora. ministrado presencialmente, adotando uma abordagem técnica, objetiva e prática. As aulas são ministradas por professores experientes, com titulações de especialista, mestre ou doutor, que possuem vivência na área. As sessões incluem exposições teóricas, discussões de casos práticos e sessões de tira-dúvidas, proporcionando uma imersão completa nos temas abordados.\nEste curso é direcionado a servidores públicos municipais que atuam ou pretendem atuar nas áreas de compras e terceirizações de serviços, bem como profissionais que buscam compreender as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, incluindo gestores públicos, advogados, consultores e demais interessados na área de licitações e contratos administrativos.",
    "processo": "026/2025-CMI",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77703114000122/2025/21"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3499750,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Inexigibilidade n. 014-2025-CMI.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-04T07:35:25.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3499750/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3499750/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 438
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}