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    "pncp": "08942610000116-1-000197/2025",
    "objeto": " Aquisição de Equipamentos para Inspeção Predial",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
    "unidade": "POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "08942610000116",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 197,
    "atualizado_em": "2026-01-16T09:05:05.000Z",
    "informacao_complementar": "HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O CATMAT E A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONTIDA NO SISTEMA, PREVALECE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.\nA Proposta deve constar que estão incluídos no valor ofertado todos os custos diretos e indiretos, tais como taxas, frete, impostos e quaisquer outros que venham a incidir sobre o fornecimento do objeto. Ter validade e assinada e carimbada pelo representante da empresa.\nO prazo de entrega dos bens demandados é de 20 (vinte) DIAS ÚTEIS, contados da assinatura da nota de empenho, em remessa única. A cobertura de garantia por parte do fabricante está limitada ao que consta no termo de garantia de seus produtos (não inferior a doze meses), sem olvidar da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, com início a partir do atesto na nota fiscal pelo executor do contrato. Deverão estar incluídos no valor ofertado todos os custos diretos e indiretos, tais como frete, impostos e quaisquer outros que venham a incidir sobre o fornecimento do objeto. O Proponente que ofertar o menor preço depois de encerrada a sessão, deverá enviar no prazo de 02 (DUAS) HORAS pelo sistema a proposta juntamente com a documentação: declaração de que não emprega menor, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, regularidade com o INSS, Fazenda Federal e, caso não possua o SICAF regular, deverá enviar também a documentação equivalente atualizada. Se o Fornecedor residir fora do DF deverá comprovar, ainda, a regularidade com a Fazenda do DF, cujo documento é obtido no site www.fazenda.df.gov.br; se for micro ou pequena empresa, os documentos obrigatórios conforme a Lei Complementar 123 de 2006.\nA licitante e/ou contratada que não cumprir integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa e o contraditório, fica sujeita às sanções estabelecidas em lei.\nSeção de Suprimentos/PMDF-SETOR POLICIAL SUL-SAISO, AREA ESPECIAL Nº 04, BRASÍLIA-DF, FONE: 3190-5783/3190-5782/3190-5784/3190-5794, Horário para entrega: no horário de expediente da Corporação.",
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