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  "compra": {
    "id": 877773,
    "pncp": "14197586000130-1-000121/2025",
    "objeto": "1.1.\tO objeto do presente termo é a: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforma, manutenção e adequação de edificações, vias urbanas, infraestrutura, pavimentação convencional, pavimentação método bripar, pavimentação asfáltica em CBUQ e dos demais equipamentos públicos urbanos e comunitários da Prefeitura Municipal de Jacobina (BA), via adesão a ata de registro de preço, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. \r\n\r\n1.2.\tEste Termo de Contrato vincula-se ao termo de adesão n. 004/2025, identificado no preâmbulo e na ata nº 010/2024, gerada da Concorrência nº 0001/2024 aderida, assim como ETP constante do processo, independentemente de transcrição.\r\n",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JACOBINA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA",
    "valor_estimado": 6000000,
    "publicado_em": "2025-07-04T12:05:09.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-30T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-30T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jacobina",
    "municipio_ibge": "2917508",
    "orgao_cnpj": "14197586000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 121,
    "atualizado_em": "2025-07-04T12:05:09.000Z",
    "informacao_complementar": "ESTE PROCESSO TRATA-SE DE UMA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 010/2024 DO ORGÃO GERENCIADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, DECORRENTE DA LICITAÇÃO CONCORRENCIA 001/2024, E QUE A LICITAÇÃO E A ARP ORIGINAIS NÃO FORAM PUBLICADAS NO PNCP, DEVIDO A ISENÇÃO DE OBRIGATORIEDADE PARA O MUNICIPIO GERENCIADOR A EPOCA, EM FUNÇÃO DA QUANTIDADE POPULACIONAL LIMITE (ABAIXO DE 20.000 HABITANTES)",
    "processo": "145/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-06-25",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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