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    "pncp": "49219538000180-1-000069/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA JARDINAGEM, INSUMOS E MANUTENÇÃO EM GERAL",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
    "valor_estimado": 867.28,
    "publicado_em": "2025-07-03T07:51:12.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "49219538000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 69,
    "atualizado_em": "2025-07-29T16:16:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de ferramentas para jardinagem, insumos e materiais de manutenção em geral para a Câmara Municipal de Franca justifica-se pela necessidade de conservar os espaços internos e externos, garantindo um ambiente limpo, seguro e acolhedor para servidores, vereadores e cidadãos. Esses materiais permitirão a realização de serviços de jardinagem, pequenos reparos preventivos e corretivos, preservando a infraestrutura e prolongando a vida útil do patrimônio público. A compra visa ainda atender às normas de saúde e segurança, evitando riscos à integridade física dos frequentadores e assegurando a eficiência administrativa, pois possibilita que a equipe própria da Câmara realize manutenções de forma ágil, sem depender exclusivamente de terceirizados, gerando economia aos cofres públicos. Assim, a aquisição é essencial para manter o bom funcionamento e a conservação do prédio legislativo, em conformidade com a legislação vigente.",
    "processo": "00083/2025",
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