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    "id": 88082,
    "pncp": "01179647000195-1-000020/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS APTAS PARA FORNECIMENTO DE LEITE INTEGRAL, CONFORME A LEI Nº 2.220/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, DECRETO Nº 423/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – VIVA LEITE, A QUAL “DISPÕE SO",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PIRACANJUBA",
    "unidade": "PIRACANJUBA - FMAS",
    "valor_estimado": 15024,
    "publicado_em": "2026-01-16T10:51:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-19T00:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Piracanjuba",
    "municipio_ibge": "5217104",
    "orgao_cnpj": "01179647000195",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2026-01-16T10:51:12.000Z",
    "informacao_complementar": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS APTAS PARA FORNECIMENTO DE LEITE INTEGRAL, CONFORME A LEI Nº 2.220/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, DECRETO Nº 423/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – VIVA LEITE, A QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A NÚCLEOS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA/GO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, SENDO UM BENEFÍCIO EVENTUAL ASSEGURADO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS).\nENTENDEM-SE POR BENEFÍCIOS EVENTUAIS AS PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS QUE INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SUAS E SÃO PRESTADAS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS EM VIRTUDE DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA”, QUE SERÃO PAGOS COM RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS/100, C/C 17.104-2. \nJUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRACANJUBA/GO E O BOM ANDAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO, SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LEITE INTEGRAL, COMO FORMA DE SANAR A VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DAS FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS QUE, NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO/VISITA, SE ENCONTRAM TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADAS DE MANTER SUA SEGURANÇA ALIMENTAR.\n* JUSTIFICA-SE AINDA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA VEZ QUE O PROCESSO LICITATÓRIO FOI PUBLICADO E AGENDADO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 (LEITE - FMAS), SESSÃO DIA: 29/01/2026 ÀS 08:30H, O QUE ACARRETARÁ TRANSTORNOS COM A DATA PREVISTA PARA ENTREGA DOS BENEFÍCIOS.\n",
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