{
  "compra": {
    "id": 882649,
    "pncp": "11718406000120-1-000098/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 11138.4,
    "publicado_em": "2025-07-03T15:11:46.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-09T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-09T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 98,
    "atualizado_em": "2025-07-03T15:11:46.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQÜENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\nCONSIDERANDO A AÇÃO CONTÍNUA EM FAVOR DE MANOEL JOSÉ DE MACENA SOUZA, PROCESSO Nº\n201640900394.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO\nMUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO QUE INICIAMOS PROCESSO LICITATÓRIO PARA O INSUMO EM QUESTÃO NO MEMORANDO\n56.046/2025.\nDESSE MODO, JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO\nJUDICIAL, PROCESSO 201640900394, NO PRAZO EXEQÜÍVEL.",
    "processo": "DI0513/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-09T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-07-09T14:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-07-04",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11718406000120/2025/98"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3511598,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-03T15:11:50.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3511598/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3511598/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 438
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-07-09T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-07-09T14:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-07-04",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}