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    "pncp": "54689336000132-1-000049/2025",
    "objeto": "1.1. Contratação de empresa especializada para a locação de software, com fornecimento de licenças, implantação, migração de dados e suporte, visando à implementação de Sistemas Integrados de Gestão Pública.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA",
    "unidade": "Camara Municipal de Itupeva",
    "valor_estimado": 126499.96,
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    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itupeva",
    "municipio_ibge": "3524006",
    "orgao_cnpj": "54689336000132",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 49,
    "atualizado_em": "2025-07-18T15:07:00.000Z",
    "informacao_complementar": " Considerando a necessidade da Administração e visando maior celeridade aos procedimentos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e gerenciais, bem como, de fiscalização das atividades econômicas, sociais, patrimoniais, contábeis, orçamentária e financeira, e, por conseguinte, cumprindo o propósito de que seja exercido o controle na aplicação dos recursos em conformidade com a legislação, principalmente com a Lei Federal nº 101/2000, sob o ângulo da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade e transparência que norteiam a administração pública. \r\n Considerando que a Câmara Municipal de Itupeva não dispõe de software de sua propriedade e de equipe técnica em seu quadro para desenvolver todos os sistemas de informática. \r\n Considerando que a integração entre os softwares dos setores, permite que as operações realizadas em um sistema que acarretem alguma instrução no funcionamento dos demais ocorra de forma automática, eliminando retrabalhos e possibilitando o gerenciamento administrativo, com alimentação diária de dados, permitindo que sejam elaborados relatórios de acompanhamento das atividades diárias e mensais dos setores, bem como a emissão de relatórios consolidados. \r\n Considerando que a utilização de sistemas integrados possibilita a realização de combinações técnicas, modernas e de conceito racional, através de um sistema informatizado capaz de satisfazer as exigências legais, me modo ágil e confiável na obtenção de resultados, primando pelo zelo para com a coisa pública. \r\n Pretende-se através desta contratação a conversão dos dados existentes, implantação, locação, e suporte de Sistema de Informação, bem como o treinamento de servidores, para atender a demanda da Câmara Municipal de Itupeva, tendo como objetivo principal atender as imposições da Legislação e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, obtendo resultados de controle e eficiência. \r\n A migração e o aproveitamento de dados históricos e cadastros informatizados da Câmara Municipal de Itupeva, até a data de execução desta fase serão de responsabilidade da empresa fornecedora do Sistema. \r\n",
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