{
  "compra": {
    "id": 88596,
    "pncp": "01740489000109-1-000082/2026",
    "objeto": "ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À POLITÍCA DE SAÚDE. LEIS N° 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E N° 10.458. DE 14 DE MAIO DE 2002. \"(NR)\". DECRETRO N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE O SUAS AFIANÇA AS SEGUINTES SEGURANÇAS, OBSERVANDO AS NORMAS GERAIS. \n\nI - ACOLHIDA;\nII - RENDA;\nIII - CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL;\nIV - DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA;\nV - APOIO E AUXÍLIO.",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE SITIO DABADIA",
    "valor_estimado": 500,
    "publicado_em": "2026-01-16T14:38:00.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Sítio d'Abadia",
    "municipio_ibge": "5220702",
    "orgao_cnpj": "01740489000109",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 82,
    "atualizado_em": "2026-01-16T14:38:00.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "113/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01740489000109/2026/82"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 208542,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Termo de Dispensa 7205",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-16T14:38:00.000Z",
      "caracteres": 3034,
      "paginas": 2,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "94a389346b3442f2a8d7da4dc7a3f4be4c88316225b4ed4a5501c1170319e757",
      "extraido_em": "2026-08-03T21:34:24.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208542/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208542/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 208543,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "COTAÇÃO PARECER",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-16T14:38:00.000Z",
      "caracteres": 2636,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "b8af412d329e4c358b289d3899dacbd7d4830565f9abe762740e06bf98dd5b7c",
      "extraido_em": "2026-08-04T03:45:20.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208543/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208543/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 208541,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Certidão de Publicação 7205",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-16T14:38:00.000Z",
      "caracteres": 1183,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "3ddfcbfb1e7e07d5d298d749636414ddd0471b7b5711901e5caa28728548ba79",
      "extraido_em": "2026-08-04T06:39:03.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208541/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208541/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 208544,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "ORÇAMENTOSS",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-01-16T14:38:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208544/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208544/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 238
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}