{ "compra": { "id": 88621, "pncp": "22541874000199-1-000002/2026", "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos carnês do IPTU referentes ao exercício de 2026, através do Departamento de Tributos e Arrecadação do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.", "uf": "MG", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO", "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo", "valor_estimado": 6115.5, "publicado_em": "2026-01-16T14:47:35.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-19T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-22T08:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Monsenhor Paulo", "municipio_ibge": "3142601", "orgao_cnpj": "22541874000199", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 2, "atualizado_em": "2026-01-16T14:47:35.000Z", "informacao_complementar": "A contratação e/ou aquisição de pessoa jurídica para o serviço de confecção de carnês do IPTU 2026 é essencial para atender à necessidade de impressão dos carnês que serão enviados aos contribuintes proprietários de imóveis situados no Município. Este objeto visa cientificar o contribuinte do\r\nlançamento do tributo, proporcionando melhorias significativas na arrecadação municipal, uma vez que os recursos provenientes dos impostos arrecadados contribuem diretamente para a saúde, educação e também são destinados à execução de obras e melhorias que beneficiam todos os cidadãos.\r\nA implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo a manutenção de importantes instituições e serviços, como as escolas Paulo Sinésio Belato, José Cândido da Cruz e Professor João Mestre, a creche Dona Lurdinha, o Hospital Imaculada Conceição, o Parque de\r\nEventos e diversas outras conquistas da comunidade paulense. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem aumento da dívida ativa e consequente tomada de medidas coercitivas para o recebimento do tributo, o que pode acarretar maior demanda de serviço nos setores de Tributos\r\ne Arrecadação e Procuradoria.Adicionalmente, é importante destacar que o lançamento do tributo ocorrerá no primeiro dia útil do exercício de 2026, sendo que o envio dos carnês deverá acontecer no mês de fevereiro. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da eficiência da \r\narrecadação.Portanto, a contratação e/ou aquisição de pessoa jurídica para o serviço de confecção de carnês do IPTU 2026 é uma medida estratégica para cientificação do contribuinte acerca do lançamento do tributo, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a \r\nsociedade.", "processo": "1", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-19T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-22T08:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-19", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2026/2" }, "documentos": [ { "id": 208384, "tem_texto": true, "tem_binario": true, "titulo": "Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-16T14:48:16.000Z", "caracteres": 27215, "paginas": 12, "motor": "docling", "formato": "markdown", "sha256": "ce62afa072735b240084008d7998b8c4f8349f8d156d0c6b025213c72ca90f92", "extraido_em": "2026-08-05T04:48:01.000Z", "disponivel": true, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208384/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208384/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 208382, "tem_texto": true, "tem_binario": true, "titulo": "DOD_-_PNCP.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-16T14:47:36.000Z", "caracteres": 5193, "paginas": 3, "motor": "docling", "formato": "markdown", "sha256": "56f6f125e1dd2c63993d8600a5d899d900c9723a45a33ae6bd3f24d42d35c7c9", "extraido_em": "2026-08-04T19:45:43.000Z", "disponivel": true, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208382/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208382/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 208383, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-16T14:47:57.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208383/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208383/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 208385, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-01-16T14:48:21.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/208385/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/208385/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": true, "motivo": "texto_pronto_gratis", "idade_dias": 237 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-19T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-22T08:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-19", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }