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  "compra": {
    "id": 88779,
    "pncp": "07954480000179-1-000009/2026",
    "objeto": "O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, regida pela Consolidação da Leis Trabalhistas CLT, para atuação na área de Tecnologia da Informação (TI) na Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, conforme categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo de referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO",
    "valor_estimado": 2856660.36,
    "publicado_em": "2026-01-16T15:32:00.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-19T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-29T15:38:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2026-01-29T15:38:02.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais da área de Tecnologia da Informação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA. Tais serviços são indispensáveis ao funcionamento regular das atividades do órgão, uma vez que todos os processos institucionais dependem de sistemas informatizados, redes de dados, suporte técnico e manutenção tecnológica.",
    "processo": "21001008533202566",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-19T12:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-29T15:38:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2026-01-26",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2026/9"
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      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-16T15:32:00.000Z",
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