{ "compra": { "id": 88786, "pncp": "76285337000154-1-000007/2026", "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Fotografia e Filmagem para atender o município de Ivatuba", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 55300, "publicado_em": "2026-01-16T15:33:14.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-09T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-13T23:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 80, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Ivatuba", "municipio_ibge": "4111605", "orgao_cnpj": "76285337000154", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 7, "atualizado_em": "2026-01-16T15:33:14.000Z", "informacao_complementar": "A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de fotografia e filmagem para o Município de Ivatuba se mostra de grande relevância, tanto para o fortalecimento da comunicação institucional quanto para a valorização das ações promovidas pelo Poder Público.\r\nPor meio de profissionais qualificados e do uso de equipamentos modernos, é possível garantir a produção de materiais audiovisuais de alta qualidade, assegurando registro fiel e profissional de eventos, obras, projetos, campanhas e demais atividades desenvolvidas pela Administração Municipal. Esses registros não apenas fortalecem a memória institucional, como também possibilitam ampla divulgação das iniciativas, promovendo maior transparência e engajamento junto à população.\r\nA disponibilização de conteúdos audiovisuais bem elaborados gera impactos positivos diretos para a comunidade, uma vez que facilita o acesso da população às informações sobre investimentos, serviços e políticas públicas. Dessa forma, o cidadão passa a acompanhar com clareza as ações da gestão, o que contribui para a construção de uma relação de confiança entre a Prefeitura e a sociedade.\r\nOutro ponto relevante é que a contratação evita custos adicionais com aquisição de equipamentos de alto valor, manutenção e capacitação de servidores, representando, portanto, economia e eficiência administrativa. Além disso, empresas especializadas oferecem soluções inovadoras, como filmagens aéreas com drones, que ampliam a qualidade e o alcance das produções, sempre observando a legislação vigente e garantindo segurança operacional.\r\nPor fim, a contratação desses serviços permite ao Município de Ivatuba aprimorar suas estratégias de divulgação e marketing institucional, aumentando a visibilidade das ações municipais e promovendo a valorização da cidade em diferentes contextos, inclusive no fortalecimento do turismo, cultura e identidade local.\r\nAssim, a presente contratação se justifica pela necessidade de profissionalizar a comunicação pública, promover a transparência administrativa, fortalecer o vínculo com a comunidade e assegurar que o Município continue se desenvolvendo de forma organizada, inovadora e acessível à população.\r\n\r\n2.2. Esclarece-se que o objeto da presente licitação não está previsto no Plano Anual de Contratações (PAC) do exercício de 2025, tendo em vista que o referido plano não foi elaborado pela gestão anterior. Isso se deve, principalmente, à transição administrativa em razão do ano eleitoral de 2024, no qual ocorreu a troca de gestão no Poder Executivo Municipal.\r\nDiante desse cenário, torna-se compreensível a ausência de planejamento formalizado para o exercício seguinte, uma vez que a elaboração do PAC envolve o alinhamento com diretrizes estratégicas, prioridades administrativas e metas da gestão vigente — elementos que não poderiam ser definidos de forma adequada pela administração anterior, sem conhecimento sobre as diretrizes e políticas públicas que seriam adotadas pela nova gestão.\r\nAdemais, a ausência do PAC não inviabiliza a realização da presente contratação, especialmente quando esta se demonstra necessária, urgente ou essencial para o atendimento do interesse público, como é o caso da prestação de serviços de fotografia e filmagem, que impactam diretamente na transparência da gestão, na comunicação institucional e no fortalecimento do vínculo com a população.\r\nAssim, justifica-se a contratação ora proposta como medida indispensável para garantir o registro e a divulgação das ações governamentais, promovendo acesso à informação, valorização da memória institucional e maior engajamento da comunidade, com fundamento nos princípios da razoabilidade, continuidade das ações públicas e eficiência administrativa.\r\n", "processo": "2347/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-09T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-13T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-08", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285337000154/2026/7" }, "documentos": [ { "id": 207584, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Edital.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-16T15:33:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/207584/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/207584/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 240 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-09T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-13T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-08", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }