{
  "compra": {
    "id": 889207,
    "pncp": "01801612000146-1-000823/2025",
    "objeto": "REVISAO DE MOTOR...",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORANGATU",
    "unidade": "FEMBOM",
    "valor_estimado": 1070,
    "publicado_em": "2025-07-02T16:24:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-02T16:14:18.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-07T16:25:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porangatu",
    "municipio_ibge": "5218003",
    "orgao_cnpj": "01801612000146",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 823,
    "atualizado_em": "2025-07-02T16:24:01.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSTITUI-SE OBJETO DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOTORES DE POLPA YAMAHA 15 HP E MERCURY 25 HP PARA UTILIZAÇÃO EM OCORRÊNCIAS DE SALVAMENTO AQUÁTICO ATENDIDAS PELO 11º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, NESTA CIDADE. CONFORME A LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ART 75, INCISO II.  DISPENSA PODENDO SER REALIZADA, Conforme inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21.  A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA NO e-mail INFORMADO NO RODAPÉ DO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.  A ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICIPIO AS DESPESAS SERÁ POR CONTA DA EMPRESA. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRAS",
    "processo": "11528",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-02T16:14:18.000Z",
      "proposta_ate": "2025-07-07T16:25:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-07-02",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01801612000146/2025/823"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3537972,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ATO DA DISPENSA DE LICITACAO.",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-02T16:24:05.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3537972/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3537972/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3537974,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-07-02T16:24:06.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3537974/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3537974/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3537976,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-07-02T16:24:09.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3537976/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3537976/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 439
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-07-02T16:14:18.000Z",
    "proposta_ate": "2025-07-07T16:25:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-07-02",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}