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    "pncp": "13166970000103-1-000081/2025",
    "objeto": "Contratação do facilitador Carlos Augusto Alcântara Machado, CPF 201.545.185-49, visando à realização do curso \"Controle de Constitucionalidade\" para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõe o público externo.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "orgao_cnpj": "13166970000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 81,
    "atualizado_em": "2025-07-02T08:27:24.000Z",
    "informacao_complementar": "Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 01/07/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.",
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