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  "compra": {
    "id": 890730,
    "pncp": "46638714000120-1-000143/2025",
    "objeto": "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 681/2025, para credenciamento de Funerárias para atendimento da concessão de auxílio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Tremembé, nos termos da Lei Municipal n° 5.117, de 14 de julho de 2021.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TREMEMBE",
    "unidade": "Municipio De Tremembe",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-07-02T18:37:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-01T18:33:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-11T08:56:31.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tremembé",
    "municipio_ibge": "3554805",
    "orgao_cnpj": "46638714000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 143,
    "atualizado_em": "2025-10-03T09:57:51.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade de ordenar de forma adequada a atividade das empresas funerárias sediadas no Município de Tremembé, no âmbito de sua jurisdição, concluímos pela conveniência de aprimorar o atendimento ao público, com base em conceitos de postura, valores e atitudes, condizendo com a natureza do serviço que requer especialização de quem atende, pois além do conhecimento técnico da área, as funerárias devem estar preparadas para adentrar em um cenário psicossocial marcado pela perda, pela dor e pelo luto que envolve o usuário.",
    "processo": "681/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-01T18:33:00.000Z",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-07-02T18:37:27.000Z",
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