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    "pncp": "18668624000147-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82, para fornecimento de material didático/pedagógico do Sistema de Ensino Aprende Brasil, destinado às turmas do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MUZAMBINHO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "O fornecimento de material didático aos alunos do Ensino Fundamental I é essencial para garantir condições adequadas de aprendizagem e igualdade de acesso aos recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento escolar.",
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