{
  "compra": {
    "id": 89307,
    "pncp": "76639384000159-1-000054/2026",
    "objeto": "Locação temporária de estande no evento \"Encontro Estadual de Cafeicultores 2026\", que será realizado no dia 15 de abril de 2026 na cidade de Londrina-PR.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA",
    "unidade": "CONSELHO REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PR",
    "valor_estimado": 10500,
    "publicado_em": "2026-01-16T09:55:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "76639384000159",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 54,
    "atualizado_em": "2026-01-16T09:55:16.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se de mera adesão às condições do organizador do evento, inexistindo, portanto, outras opções ao Crea-PR, situação esta que por si justifica a inexigibilidade de licitação e, consequentemente, a razão da escolha do destinatário do pagamento e o valor estimado, este último proporcional ao tempo de duração, espaço disponibilizado e alcance do evento. Ainda no mesmo sentido, especialmente quanto à inexigibilidade de licitação propriamente dita, é relevante afirmar que se baseia na inexistência de outras opções capazes de atender a demanda descrita.\n\n",
    "processo": " 017.000028/2026-13",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76639384000159/2026/54"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 213119,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_CREA-PR - 2321068 - Ordem de Compra 79 e_ou Servico.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-16T09:55:17.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/213119/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/213119/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 239
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}