{
  "compra": {
    "id": 893083,
    "pncp": "28909604000174-1-000067/2025",
    "objeto": "Aquisição de materiais para montagem de kits de higiene pessoal destinados aos usuários em vulnerabilidade temporária, que se encontram em situação de rua atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direita e seus seus anexos.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ",
    "valor_estimado": 12115.8,
    "publicado_em": "2025-07-01T09:24:56.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-01T09:24:55.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-04T08:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Pedro da Aldeia",
    "municipio_ibge": "3305208",
    "orgao_cnpj": "28909604000174",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 67,
    "atualizado_em": "2025-07-01T09:24:56.000Z",
    "informacao_complementar": "Dispensa de licitação pelo valor conforme art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.",
    "processo": "7507/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-01T09:24:55.000Z",
      "proposta_ate": "2025-07-04T08:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-07-01",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28909604000174/2025/67"
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      "tem_binario": false,
      "titulo": "DISPENSA - Aquisicao de Kit Higiene - Proc 7507-2024",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-01T09:25:01.000Z",
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