{ "compra": { "id": 893797, "pncp": "48031918000124-1-001719/2025", "objeto": "Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, com alocação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme parâmetros estabelecidos pelo CADTERC – Volume 02 (JAN/2024), a ser executada no Instituto de Ciência e Tecnologia da UNESP – Campus São José dos Campos. Os serviços compreendem dois postos de trabalho: (i) um posto diurno, com carga de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, operado por um profissional; (ii) um posto diuturno com funcionamento ininterrupto (24h por dia, de segunda a domingo), operado em regime de revezamento por quatro profissionais. A contratação visa assegurar a continuidade e regularidade do controle de acesso, segurança patrimonial e apoio às atividades institucionais, diante da interrupção inesperada do contrato anterior. A ausência de pessoal técnico-administrativo próprio em número suficiente para cobertura integral dos turnos inviabiliza a execução interna, justificando a contratação direta, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Os serviços incluem, entre outras rotinas: controle de entrada/saída de pessoas, veículos e materiais; fiscalização de circulação interna; operação de equipamentos de controle de acesso; atendimento em situações de emergência; atuação conjunta com autoridades policiais; e registro de ocorrências. A contratada deverá fornecer uniformes apropriados, sem ônus ao empregado, e cumprir integralmente obrigações trabalhistas e previdenciárias. A vigência será de até 12 meses, limitada ao período necessário para a conclusão de novo certame licitatório.", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO", "unidade": "ESP-UNESP-INST.CIEN.TECNOLOG.-C.S.J.CAMPOS", "valor_estimado": 29284.28, "publicado_em": "2025-07-01T11:35:05.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "São José dos Campos", "municipio_ibge": "3549904", "orgao_cnpj": "48031918000124", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 1719, "atualizado_em": "2025-07-01T11:35:05.000Z", "informacao_complementar": "A contratação emergencial fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade dos serviços de vigilância patrimonial e controle de acesso físico às dependências do Instituto, tendo em vista a vacância contratual ocasionada pelo término do ajuste anterior, sem tempo hábil para conclusão de novo processo licitatório. Ressalta-se que os serviços a serem prestados são de natureza contínua e essenciais ao funcionamento seguro da unidade, assegurando a integridade dos bens públicos, dos servidores, alunos e visitantes, especialmente em períodos noturnos, finais de semana e feriados, quando a presença institucional é reduzida. A ausência de cobertura pode resultar em riscos à segurança e prejuízos ao patrimônio público.\n\nA empresa contratada deverá seguir integralmente os requisitos técnicos e operacionais definidos nos referenciais do CADTERC, especialmente quanto aos quantitativos de pessoal, perfis profissionais exigidos, remuneração-base, encargos legais, adicionais (noturno, periculosidade, feriados) e fornecimento de equipamentos individuais de proteção e uniforme. Os postos deverão ser preenchidos por profissionais devidamente treinados, com conduta compatível com ambiente universitário e aptos para atendimento ao público e encaminhamento de ocorrências diversas.\n\nA fiscalização da execução contratual será realizada por servidor designado, conforme preceitua a Lei 14.133/2021, com registro de ocorrências em livro próprio e relatórios mensais. A contratação será limitada ao tempo necessário para a realização do novo certame, não excedendo o prazo de 12 meses, e será custeada com recursos orçamentários próprios da unidade, devidamente alocados e disponíveis.", "processo": "310/2025 - CSJC", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/48031918000124/2025/1719" }, "documentos": [ { "id": 3581178, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Referencia_e_Caderno.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-07-01T11:35:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3581178/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3581178/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3581180, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "10._INFORMACAO_E_RESERVA_assinado.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-07-01T11:35:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3581180/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3581180/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3581182, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "LUMA_Proposta_Oficial.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-07-01T11:35:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3581182/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3581182/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 441 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }