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    "id": 894187,
    "pncp": "04384829000196-1-000236/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 4010617.76,
    "publicado_em": "2025-07-01T13:27:20.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 236,
    "atualizado_em": "2025-07-01T13:27:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS\nONCOLÓGICOS, CONFORME DEMANDA FORMALIZADA PELO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE\nINSUMOS E MEDICAMENTOS (CADIM), REGISTRADA POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA\nDEMANDA (DFD), EM ANEXO.\nTRATAM-SE DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS, PREVIAMENTE INCLUÍDOS NO PLANEJAMENTO\nANUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CUJA REGULARIDADE DE FORNECIMENTO É INDISPENSÁVEL E\nESSENCIAIS PARA O TRATAMENTO CONTÍNUO DE DIVERSAS NEOPLASIAS, COMO CÂNCER DE BEXIGA,\nPULMÃO, MAMA E LINFOMAS. A DESCONTINUIDADE DESSES TRATAMENTOS, MESMO QUE POR CURTO\nPERÍODO, COMPROMETE GRAVEMENTE A RESPOSTA CLÍNICA DOS PACIENTES, REDUZ A EFICÁCIA\nTERAPÊUTICA E, EM SITUAÇÕES EXTREMAS, PODE CULMINAR EM RISCO IMINENTE DE ÓBITO.\nA CONTINUIDADE DO CUIDADO ONCOLÓGICO EXIGE PREVISIBILIDADE, CONSTÂNCIA E ESTRITA\nOBSERVÂNCIA AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS, SENDO INCOMPATÍVEL COM ATRASOS DE QUALQUER NATUREZA.\nTAL EXIGÊNCIA ESTÁ DIRETAMENTE ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA,\nCONTINUIDADE DO CUIDADO, EQUIDADE NO ACESSO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA\nHUMANA, TODOS ASSEGURADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AMPARADOS\nCONSTITUCIONALMENTE NOS ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\nIMPORTA DESTACAR QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ INSTRUMENTOS CONTRATUAIS VIGENTES — SEJA\nPOR MEIO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, SEJA POR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS — QUE POSSAM\nATENDER À PRESENTE DEMANDA COM A URGÊNCIA REQUERIDA. EMBORA EXISTA PROCESSO LICITATÓRIO EM\nTRAMITAÇÃO, ESTE SE ENCONTRA EM FASE INSTRUTÓRIA, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA SUA CONCLUSÃO\nANTES QUE A FALTA DOS MEDICAMENTOS COMPROMETA A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\nDIANTE DESSE CENÁRIO, IMPÕE-SE A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE\nLICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº14.133/2021, QUE ADMITE A DISPENSA NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU GRAVE RISCO À SAÚDE PÚBLICA,\nDESDE QUE CARACTERIZADA A URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO CAPAZ DE OCASIONAR PREJUÍZOS\nRELEVANTES À POPULAÇÃO OU À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.\nIMPORTA ESCLARECER QUE, A POSTERGAÇÃO DA AQUISIÇÃO IMPLICARIA DESASSISTÊNCIA IMEDIATA\nA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, COM GRAVE RISCO À SAÚDE E À VIDA, CONFIGURANDO\nVIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS E À OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E\nCONTÍNUO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. POR CONSEGUINTE, A MEDIDA ORA PROPOSTA REVELA-SE\nPROPORCIONAL, NECESSÁRIA E JURIDICAMENTE ADEQUADA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE\nPÚBLICO PRIMÁRIO, QUE DEVE PREVALECER EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA QUE DEMANDAM RESPOSTAS\nCÉLERES E EFICAZES POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\nDIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO\nDIRETA NA MODALIDADE DE DISPENSA PRESENCIAL, COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO E EFICAZ PARA\nASSEGURAR A CONTINUIDADE DO CUIDADO ONCOLÓGICO, EVITAR AGRAVAMENTOS CLÍNICOS E RESGUARDAR A\nINTEGRIDADE E A VIDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.",
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