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  "compra": {
    "id": 894337,
    "pncp": "45276128000110-1-002044/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, DE SERVIÇOS SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA APURAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DAS UNIDADES MUNICIPAIS.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
    "valor_estimado": 17400,
    "publicado_em": "2025-07-01T13:55:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araraquara",
    "municipio_ibge": "3503208",
    "orgao_cnpj": "45276128000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2044,
    "atualizado_em": "2025-07-01T13:57:28.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade e o pleno funcionamento do sistema de apuração de ponto eletrônico utilizado pela Administração Pública Municipal para o controle da frequência dos servidores.\r\nA gestão eficiente da jornada de trabalho é uma exigência legal e administrativa que garante a regularidade da folha de pagamento, a apuração de faltas, atrasos, compensações e concessão de benefícios. \r\nAtualmente, o software em uso é responsável por consolidar diariamente os dados capturados pelos relógios eletrônicos instalados em diversas unidades da Prefeitura, abrangendo aproximadamente 7.543 servidores ativos.\r\nA necessidade de contratação decorre do encerramento do período anterior de suporte e manutenção, tornando imprescindível a renovação dos serviços especializados para manutenção corretiva (resolução de falhas), preventiva (ajustes e revisões periódicas), e evolutiva (adequações a novas demandas operacionais ou legais).\r\nA solução proposta contempla a contratação de empresa especializada que assegure a manutenção integral do software, com suporte técnico remoto, atualizações contínuas, garantia de funcionamento dos módulos existentes e possibilidade de adaptações que venham a ser requeridas durante a vigência contratual. A prestação dos serviços deverá ocorrer de forma centralizada e online, sem necessidade de instalação local nas máquinas dos usuários.\r\nA manutenção adequada do sistema de ponto eletrônico é essencial para garantir a segurança das informações, a transparência na gestão pública e o cumprimento das obrigações legais e administrativas, sendo, portanto, medida necessária para o bom andamento da rotina funcional da Administração Municipal.\r\n",
    "processo": "7048/2025",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-01T13:55:48.000Z",
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