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    "pncp": "43465459000173-1-000901/2025",
    "objeto": " Secretaria Municipal de Saúde objetivando disponibilizar os Medicamentos Padronizados constantes na REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, para uso de pacientes em tratamento com prescrição médica, decidiu, de acordo com a Lei,  a contratação de empresas especializadas no ramo pertinente para aquisição dos medicamentos, visando atender estas necessidades.  \r\nA contratação é baseada na demanda existente de pacientes em tratamento com uso de medicações que se encontram na REMUME . Com isso, esta instituição, preocupada com o bem-estar dos pacientes em tratamento, viu a necessidade desta solicitação que atendam a critérios técnicos pré-definidos. \r\nPortanto, conforme ETP, justifica-se a compra de maneira a suprir às necessidades dos usuários do Município de Amparo , do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos em todas as Unidades básicas de saúde e Farmácia Central .\r\nTodas as Vitaminas A/D comercializados no mercado possuem a dosegem de 1250 UI /gota e 250UI/ gota .\r\nPorém este  medicamento presente na Ata nº 35/2024 vigente , cujo vencedor foi o Natu LAb , não pode ser utilizado por crianças abaixo de 4 anos segundo a bula , e o nosso maior uso e para lactentes . \r\n\r\n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMPARO",
    "unidade": "SECRETARIA DE SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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