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    "pncp": "05532085000172-1-000114/2025",
    "objeto": "Aquisição de 3 (três) livros destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (CIJEMS), conforme especificações contidas no Termo de Referência.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS",
    "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "05532085000172",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-07-01T15:27:31.000Z",
    "informacao_complementar": "OBS. 1: A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção de ICMS do Decreto nº 11.403 de 19.9.2003, com redação dada pelo Decreto nº 12.084 de 17.4.2006 (os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede fora de MS e as tributadas pelo Município;\nOBS. 2: No valor orçado, já deverão estar inclusos impostos, taxas, fretes e demais encargos;\nOBS.3: Demais especificações detalhadas conforme Termo de Referência em anexo;\nOBS.4: Os livros deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis à Assessoria de Gestão Documental e Memória/Coordenadoria de Acervo Bibliográfico, Jurisprudência e Legislação para conferência e registro.  Endereço: Av. Mato Grosso – Bloco 13 – Parque dos Poderes – CEP 79.031-902, Campo Grande/MS.",
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