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    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA",
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    "informacao_complementar": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS RELATIVAS À SECRETARIA DA SAÚDE E SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGLOBANDO O ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIAS, NEGOCIAÇÕES E FIRMATURA DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COMPROMISSOS E CONTRATOS COM ENTIDADES; ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COM ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS; ELABORAÇÃO DE PARECERES E RECOMENDAÇÕES SOBRE PROCESSOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA REFERENTE ÀS SECRETARIAS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORAMENTO AOS TÉCNICOS DAS UBS E CRAS; ASSESSORAMENTO AO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.",
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