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    "pncp": "28539872000141-1-000120/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO BAIRRO CANARINHO",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Pedro Canario",
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    "municipio": "Pedro Canário",
    "municipio_ibge": "3204054",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 120,
    "atualizado_em": "2025-08-19T14:38:24.000Z",
    "informacao_complementar": "1.1. Constitui o objeto deste Estudo Técnico Preliminar, objetivando a contratação deempresa especializada para a execução da Obra de Construção do Centro de Referênciade Assistência Social  CRAS no Município de Pedro CanárioES, com acompanhamentode profissional devidamente habilitado conforme Lei Federal n 5.19466 e fornecimentode material, mão de obra e equipamento por conta da contratada. A opção daterceirização foi considerada a mais adequada, pois o Setor de Engenharia não dispõe derecursos humano e material conveniente à execução.1.2. A contratação de empresa especializada para execução da obra indispensável para asolução do problema existente na localidade, visto que as garantirá às famílias a políticade assistência social, acesso aos direitos social das famílias eou indivíduos que estão emsituação de vulnerabilidade eou risco social.1.3. A obra tem por objetivo, dar condições e garantias à toda a população no que serefere ao atendimento de qualidade com o trabalho social, acompanhamento naperspectiva do fortalecimento de vínculos e melhoria na qualidade de vidas aosinteressados desta localidade.1.4. O Centro de Referência de Assistência Social  CRAS ficará localizado no BairroCanarinho, Município de Pedro CanárioES onde ofertará atendimento com toda a equipetécnica.",
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