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    "pncp": "07911696000157-1-000079/2025",
    "objeto": "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-Ce.(LICITAÇÃO INFORMADA NA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR PARA FINS DE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N 14.133/21.OS DADOS, DATAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DO PROCEDIMENTOS, ASSIM COMO, AS DELIBERAÇÕES CONCERNENTES AO JULGAMENTO E INSTRUÇÃO FORAM REALIZADOS DE FORMA PRESENCIAL, CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS).",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AQUIRAZ",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "informacao_complementar": "Havendo divergências entre os dados do cadastro e aqueles constantes dos autos, prevalecerão os dados consatntes dos autos (documentos físicos).",
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