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    "id": 899404,
    "pncp": "13170790000103-1-000037/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por intermédio da Imprensa Oficial de Sergipe – IOSE, nos termos do art. 75, IX da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE",
    "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE",
    "valor_estimado": 154370.52,
    "publicado_em": "2025-06-30T10:01:15.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13170790000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2025-06-30T10:01:15.000Z",
    "informacao_complementar": "Na forme contida no Termo de Referência da Contratação.\nObservação: Havendo divergência entre a descrição do objeto (item) constante deste Aviso de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, IX, e as demais peças que compõem o processo e/ou as especificações do objeto e a descrição constante na proposta, prevalecerá, sempre, a constante do Termo de Referência.",
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