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  "compra": {
    "id": 899642,
    "pncp": "04384829000196-1-000234/2025",
    "objeto": "FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CITONEURIN 5000MCG PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DE TEREZINHA BEZERRA SILVA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Revogada",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-06-30T10:36:33.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-01T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-04T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 2,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 234,
    "atualizado_em": "2025-07-04T10:53:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE\nJUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO INSUMO FARMACÊUTICO\nCIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA 5000MCG (AMPOLA\nINTRAMUSCULAR), CONFORME EDOC Nº 39439/2024-DEMANDA JUDICIALIZADA-SES , EM\nATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL Nº 202475200095. EM FAVOR DA PACIENTE TEREZINHA\nBEZERRA SILVA, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO. O\nMEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADOS NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A AQUISIÇÃO SE\nDARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB\nPENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA\nOBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL\nA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0199/2025",
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