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Os serviços devem incluir o registro clínico individualizado de cada animal atendido, com ficha técnica contendo histórico, condutas adotadas e destinação final, além da elaboração de relatórios mensais conforme modelo definido pela FUJAMA. A contratada deverá ainda assegurar o atendimento de urgência e emergência, inclusive fora do horário comercial, em regime de plantão ou sobreaviso. A prestação dos serviços deverá observar integralmente as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à proteção e manejo da fauna silvestre, atendendo aos objetivos institucionais da FUJAMA e contribuindo para a promoção do bem-estar animal, a conservação da biodiversidade e a atuação legal e responsável do município frente às ocorrências envolvendo animais silvestres em situação de risco.", "uf": "SC", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE - FUJAMA", "unidade": "FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE", "valor_estimado": 110522.86, "publicado_em": "2026-01-16T08:39:02.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-19T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Jaraguá do Sul", "municipio_ibge": "4208906", "orgao_cnpj": "07622131000150", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 1, 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