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    "pncp": "75380071000166-1-000004/2026",
    "objeto": "Chamamento Publico para o Credenciamento de Instituicoes Educacionais Privadas que estejam regularmente constituidas especializadas na area de ensino para prestacao de servicos visando o atendimento temporario de vagas de Educacao Infantil para no maximo 30 trinta criancas nascidas entre 01042022 a 31032023 a fim de ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas publicas localizadas no Municipio de Rondon.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RONDON",
    "unidade": "SECRETARIA DE EDUCACAO",
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    "municipio": "Rondon",
    "municipio_ibge": "4122602",
    "orgao_cnpj": "75380071000166",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-16T09:23:48.000Z",
    "informacao_complementar": "O credenciamento de instituicoes educacionais privadas para oferta de vagas temporarias de Educacao Infantil na serie \"Infantil III\" compreendendo as criancas nascidas entre 01042022 a 31032023 a fim de suprir a demanda crescente por matriculas enquanto ocorrem obras ampliacoes ou reorganizacoes na rede publica municipal. Como e sabido o municipio enfrenta deficit temporario de vagas em determinadas series da Educacao Infantil principalmente pela falta de espaco fisico ocasionando listas de espera e muitas vezes nao atendendo a demanda necessaria. Desta forma diante da necessidade de garantir o direito constitucional a educacao art. 208 da CF e o cumprimento de decisoes judiciais o credenciamento permite absorver a demanda de forma agil ampliando a oferta sem comprometer a qualidade do atendimento e mantendo o carater temporario e complementar ao servico educacional publico. Salientamos que a serie \"Infantil III\" foi escolhida devido ao fato que atualmente o Municipio possui somente ensino integral para essa faixa etaria razao pela qual optou por tambem oferecer ensino parcial nesta \"serie\". Ademais com relacao as faixas etarias menores o ensino parcial nao se adapta as necessidades do Municipio. Salientase que referidas compras de vagas resultara na liberacao de espaco fisico no CMEI Menino Deus possibilitando a oferta de vagas para criancas de \"Bercario\" e \"Infantil I\" zerando assim a lista de espera.",
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