{
  "compra": {
    "id": 90229,
    "pncp": "07954480000179-1-025439/2025",
    "objeto": "Prest. de serv. de consult. e assessoria especial. à CearaPar para a analise da viabilidade técnica, mercadologica, estatistica, economica e jurídica relacionadas ao setor loterico cearense e ações de suporte aos trabalhos adm. e financ. da modelagem de concessão do serv. pub. de loteria no E.Ceará em conform. com o arcabouço legal e regulatorio federal e estadual vigente, especialmente o Decreto-Lei 6.259/1944, Lei Federal 14.790/23 e Lei Estadual (CE) 18.848/24, nas cond. estab. edital",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "GOVERNO DO ESTADO DO CEARA",
    "valor_estimado": 504878.98,
    "publicado_em": "2026-01-15T07:00:13.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-03-27T09:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 25439,
    "atualizado_em": "2026-01-15T07:00:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Este edital está disponível gratuitamente nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=94300103951002025",
    "processo": "19022000363202581",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-03-27T09:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-03-24",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2025/25439"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 225300,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "94300103951002025000",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-15T07:00:14.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/225300/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/225300/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 241
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-03-27T09:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-03-24",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}