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    "objeto": "Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, para execução de Serviço de Reforma Predial e Pintura, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tarumã/SP.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "Poderão participar deste Concorrência Eletrônica as empresas legalmente\r\nconstituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação\r\nexigidos neste Edital e seus Anexos.",
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