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    "pncp": "25091307000176-1-000019/2025",
    "objeto": "Contratação de entidade credenciada para a realização da Certificação\nProfissional dos servidores públicos que atuam no Regime Próprio de Previdência\nSocial (RPPS), conforme requisito essencial de qualificação profissional e técnica\npara ingresso ou permanência nos cargos de Dirigentes da Unidade Gestora do\nRPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Responsáveis pela Gestão\ndos Recursos e Membros do Comitê de Investimento, em conformidade com o\ninciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, e com os dispositivos da Portaria\nSEPRT/ME nº 9.907, de 2020.\n",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS",
    "unidade": "Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "25091307000176",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2025-06-27T14:25:38.000Z",
    "informacao_complementar": "Atendas as especificações do Termo de referência e caso tenha dúvida, entrar em contato no email: comprasigeprevto@gmail.com (A disputa será de forma aberta, tudo de forma eletrônico no site https://portaldesistemas.to.gov.br/sistemas/224/details).",
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