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    "pncp": "46410775000136-1-000612/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES DESTINADO À E.M.E.F. DR. “AIRTON POLICARPO”.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PEDREIRA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Pedreira",
    "valor_estimado": 480,
    "publicado_em": "2025-06-27T16:35:33.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pedreira",
    "municipio_ibge": "3537107",
    "orgao_cnpj": "46410775000136",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 612,
    "atualizado_em": "2025-06-27T16:35:33.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem como objetivo atender à necessidade de manutenção e recarga dos extintores de incêndio existentes na E.M.E.F. Dr. “Airton Policarpo”, os quais foram alvo de vandalismo, resultando em seu esvaziamento completo e, consequentemente, em sua inutilização para situações de emergência.\r\nA manutenção e a recarga dos extintores de incêndio são ações obrigatórias e sua falta pode colocar em risco a integridade física das pessoas e do patrimônio público.\r\nNas instituições escolares, onde há grande circulação de crianças, adolescentes e profissionais da educação, a presença de extintores em perfeito estado de funcionamento é ainda mais crítica. Estes equipamentos representam a primeira resposta em caso de princípios de incêndio, sendo fundamentais para conter emergências antes da chegada de socorro especializado, evitando a propagação das chamas e minimizando possíveis danos humanos e materiais.\r\nPortanto, a contratação se justifica não apenas pelo não funcionamento dos equipamentos — agravado por atos de vandalismo —, mas também pela necessidade de garantir condições mínimas de segurança, assegurar a conformidade com as normas legais e preservar vidas, além de proteger o ambiente escolar como um todo.\r\n",
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