{ "compra": { "id": 908758, "pncp": "13128780004431-1-000063/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE ARACAJU.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE", "valor_estimado": 17163816, "publicado_em": "2025-06-27T11:29:58.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004431", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 63, "atualizado_em": "2025-06-27T11:29:58.000Z", "informacao_complementar": "A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, POR MEIO DA SEPLOG/CCL/COAC, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS CENTRALIZADOS.\n\nA CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA VISA A ECONOMICIDADE, A MELHORIA NA QUALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ALÉM DA EFETIVAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DESTAS CONTRATAÇÕES.\n\nOS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA PELA SUA ESSENCIALIDADE, POIS VISAM ATENDER À NECESSIDADE PÚBLICA DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, POR MAIS DE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DOS ÓRGÃOS, DE MODO QUE SUA INTERRUPÇÃO COMPROMETE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO OU O CUMPRIMENTO DA MISSÃO INSTITUCIONAL.\n\nO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO É REQUISITO ESSENCIAL E NECESSIDADE PERMANENTE, SENDO FUNDAMENTAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E COMPLEMENTARES DESTA PREFEITURA. A FALTA OU INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESEJADOS CAUSARÁ IMPACTO NEGATIVO NA CAPACIDADE LABORATIVA, NAS CONDIÇÕES PROPÍCIAS A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E NAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS, ASSIM CAUSANDO DESCONFORTO AOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E PÚBLICO EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. DESTARTE, O SERVIÇO PRETENDIDO POSSUI NATUREZA CONTINUADA, ENCONTRANDO RESPALDO NO ART. 15, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO.\n\nNESSE ÂMBITO, O SERVIÇO ESSENCIAL EM QUESTÃO SERÁ PRESTADO PELA IGUA SERGIPE S.A. – CNPJ 58.070.452/0001-20, A QUAL É FORNECEDORA EXCLUSIVA DOS SERVIÇOS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE A PRESTADORA TRABALHA NO MUNICÍPIO EM REGIME DE MONOPÓLIO. \n\nASSIM, SABENDO QUE OS SERVIÇOS NÃO PODEM SER DESCONTINUADOS EM HIPÓTESE ALGUMA, BUSCANDO A ECONOMICIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL, PRETENDE-SE REALIZAR ESTA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, DESDE QUE COMPROVADA, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS NO ARTIGO 109, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.\n\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: JUSTIFICA-SE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA AUSÊNCIA DE PLURALIDADE DE ALTERNATIVAS DE CONTRATAÇÃO, HAVENDO, POIS, UMA ÚNICA EMPRESA QUE POSSA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NESSE ÂMBITO, A IGUA SERGIPE S.A. – CNPJ 58.070.452/0001-20 É FORNECEDORA EXCLUSIVA DOS SERVIÇOS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE A PRESTADORA TRABALHA NO MUNICÍPIO EM REGIME DE MONOPÓLIO.", "processo": "IN64363/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2025/63" }, "documentos": [ { "id": 3644596, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-06-27T11:30:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3644596/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, 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