{
  "compra": {
    "id": 913032,
    "pncp": "18094847000148-1-000065/2025",
    "objeto": "Escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a Contratação de empresa especializada para realização de exames médicos periódicos, mudança de função, demissional e admissional, exames complementares, emissão de PPP, Elaboração de PGR, LTCAT, PCMSO, realização de assessoramento técnico na definição de funções e na gestão de EPI, homologação de atestados médicos apresentados por funcionários e envio mensal ao e-social, em atendimento as demandas do Município de Ressaquinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. ",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
    "unidade": "PREFEITURA  MUNICIPAL DE RESSAQUINHA",
    "valor_estimado": 62694.05,
    "publicado_em": "2025-06-26T12:51:34.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-01T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-04T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ressaquinha",
    "municipio_ibge": "3154408",
    "orgao_cnpj": "18094847000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 65,
    "atualizado_em": "2025-07-09T11:57:25.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "00005325",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-01T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-07-04T08:59:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-07-01",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-07-09T11:58:53.000Z",
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      "titulo": "Ata%20Sessao%20Publica.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-07-09T11:58:54.000Z",
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    "motivo": "acesso_individual",
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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