{
  "compra": {
    "id": 913313,
    "pncp": "00394585000171-1-000162/2025",
    "objeto": "serviço de vigilância e segurança patrimonial, preventiva, ostensiva, armada, diurna e noturna",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE RONDONIA",
    "unidade": "SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO",
    "valor_estimado": 57600,
    "publicado_em": "2025-06-26T13:56:09.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "00394585000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 162,
    "atualizado_em": "2025-06-26T13:56:09.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando o Complexo Turístico e Museu Memorial Rondon, um centro com referências históricas à Expedição Rondon e à antiga vila de Santo Antônio do Rio Madeira, onde recebe anualmente cerca de 20 mil visitantes, o espaço relembra diversos acontecimentos em nosso Estado. Este museu é uma instituição que preserva e dissemina a história do ilustre Marechal Cândido Rondon, sendo vital para a cultura e o turismo regional. Diante disso, almejamos atender às necessidades da Superintendência Estadual de Turismo – SETUR, garantindo a segurança e integridade desse patrimônio histórico. No caso concreto, a divisão ou parcelamento da solução não traria benefícios a esta unidade administrativa pois não se mostra tecnicamente viável. Por se tratar da contratação de serviço com dedicação exclusiva de mão-de-obra, não é prudente que seja feita a divisão do objeto, considerando a quantidade de postos a ser contratada e a localidade única da prestação do serviço. Não seria técnica e economicamente viável, assim, dividir-se o objeto e realizar a contratação com mais de uma empresa, aumentando o esforço administrativo necessário para gerenciamento dos contratos e ainda emergindo a necessidade de coordenar a ação de mais de um prestador de serviços para o mesmo objeto. Ante o exposto, não há vislumbre de melhor aproveitamento de mercado ou ampliação da competitividade com a divisão da solução, ao contrário, o provável efeito seria de redução da economia de escala e criação de elevada complexidade no gerenciamento dos contratos, sem contrapartida positiva para a unidade administrativa. Impossibilidade dessa forma de execução, considerando que a SETUR-RO não possui servidores/mão-de-obra suficientes, para a realização do serviços. Tem viabilidade de execução, considerando haver potenciais empresas que prestam o serviço. Vantagem em agregar o serviço com o fornecimento dos materiais e equipamentos para a sua completa execução - uniforme e armamento, evitando-se nisso outros processos e dando efetividade aos princípios da celeridade.",
    "processo": "0038.000336/2025-10",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394585000171/2025/162"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3671118,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0060787632_Termo_de_Referencia.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-06-26T13:56:14.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3671118/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3671118/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3671120,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0059673263_Estudo_Tecnico_Preliminar_4.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-06-26T13:56:14.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3671120/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3671120/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 443
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}