{ "compra": { "id": 915420, "pncp": "04056198000186-1-000004/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada em gestão de convênios, para prestar serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Convênios, voltada para o Acompanhamento, Monitoramento, e Alimentação de Informações, Elaboração e Cadastramento De Propostas, Planos De Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência, Acompanhamento da Execução e Gestão de Contratos, Realização de Prestação De Contas de Repasses Oriundo de Convênios firmados Junto Aos Órgãos/Ministérios Do Governo Estadual via, sei.rr.gov.br e Federais via, Plataforma Transferegov.br nos módulos: Cadastro, Transferências discricionárias e legais e Transferências Especiais ao Município de Mucajaí - RR, orientando a captação de recursos, a execução de projetos e a correta prestação de contas perante os órgãos federais e estaduais.", "uf": "RR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE MUCAJAI", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAI - RR", "valor_estimado": 183999.96, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:07.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 10, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Mucajaí", "municipio_ibge": "1400308", "orgao_cnpj": "04056198000186", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2025-06-26T14:08:07.000Z", "informacao_complementar": "A Administração Municipal de Mucajaí - RR não conta com quadro efetivo especifico para gerir convênios e executar ações de captação de recursos junto aos órgãos federais e estaduais. Essa lacuna, somada à complexidade dos procedimentos legais, técnicos e operacionais de celebração e execução de convênios, inviabiliza a realização plena de projetos que ampliem os serviços públicos, melhorem a estrutura municipal e incentivem inovações no âmbito da gestão pública.\nA expertise em gestão de convênios requer conhecimento específico de legislações, normativas, sistemas eletrônicos (tais como Transferegov, SEI/RR, entre outros) e demais plataformas de gestão disponibilizodas pelo Governo Federal e Estadual. Além disso, envolve a capacidade de orientar os diferentes setores e secretarias municipais na elaboração e acompanhamento de projetos, análise de viabilidade, e realização de prestação de contas dentro da legislação e padrões técnicos exigidos.\nDiante da necessidade de assegurar maior eficiência na captação e amplicação dos recursos, faz-se essencial a contratação de consultoria especializada, que atuará em conjunto com a Administração, visando maximizar os resultados, suprir carências técnicas e garantir o fiel cumprimento das normas referentes à gestão de convênios.\nA contratação, portanto, justifica-se pela insuficiência do quadro de pessoal efetivo para suprir essas demandas de forma específica e pela ausência de um cargo comissionado focado exclusivamente na captação de recursos e gestão de convênios. Assim, a prestação de serviços por empresa especializada trará celeridade, segurança técnica, além de assegurar a ampliação dos serviços públicos de maneira eficaz e inovadora.", "processo": "00008/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04056198000186/2025/4" }, "documentos": [ { "id": 3670542, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "17. Aviso de inexigibilidade - Proc n. 0008-2025 - ADM - Atualizado.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670542/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670542/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3670544, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "8. TR-Assessoria-de-Convenios.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670544/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670544/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3670546, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "1 - DOD.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670546/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670546/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3670548, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "4. ETP - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670548/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670548/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3670550, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "16.Homologacao.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670550/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670550/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3670552, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "5. Mapa de risco.pdf", "tipo": "Mapa de Riscos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-06-26T14:08:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670552/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3670552/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 446 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }