{
  "compra": {
    "id": 919084,
    "pncp": "11718406000120-1-000091/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 4764.48,
    "publicado_em": "2025-06-25T11:28:33.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-02T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-02T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 91,
    "atualizado_em": "2025-06-25T11:28:33.000Z",
    "informacao_complementar": "- CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\n- CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM RELATÓRIO NUTRICIONAL, REQUERENTE COM DIAGNÓSTICO CLÍNICO\nDE SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DIABETES MELLITUS. DIAGNÓSTICO NUTRICIONAL DE\nEUTROFIA, COM RISCO NUTRICIONAL PELA REDUÇÃO DA INGESTÃO ALIMENTAR;\n- CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS\nPELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;\n- CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A\nINTIMAÇÃO JUDICIAL;\n- CONSIDERANDO QUE NÃO POSSUÍMOS PROCESSO DE COMPRA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO EM\nANDAMENTO PARA O INSUMO EM TELA, PORÉM CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL ESTE SETOR ESTARÁ\nPOSTERIORMENTE SOLICITANDO ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE COMPRA VISANDO À CONTINUIDADE DA\nAÇÃO;\n- ASSIM SENDO, ATÉ QUE OS SERVIÇOS ESTEJAM REGULARMENTE HOMOLOGADOS POR MEIO DE PROCESSO\nLICITATÓRIO, JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA\nDECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202240902028, NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
    "processo": "DI0485/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-06-27",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-06-25T11:28:37.000Z",
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